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Termos de Uso e Condições Gerais

Vigência: 12 de Novembro de 2026

Estes Termos de Uso estabelecem as condições aplicáveis à navegação e uso das funcionalidades do portal solenergiarenovavel.com, mantido pela SOL ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ 22.441.703/0001-98, com sede em Belo Horizonte/MG.

1. Concordância do Usuário

Ao navegar pelo site, solicitar simulações ou preencher formulários de contato, o usuário expressa sua integral e inequívoca concordância com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

2. Caráter das Simulações e Estimativas

As ferramentas de simulação online e cálculos de estimativa de economia de até 95% baseiam-se em modelos matemáticos médios de irradiação solar do estado de Minas Gerais e nas tarifas vigentes da Cemig. Os valores definitivos e a capacidade de geração real serão estabelecidos em proposta técnica após visita/análise técnica do imóvel.

3. Propostas Comerciais Sem Vínculo Prévio

A solicitação de dimensionamento e contato através deste site é totalmente gratuita e não impõe qualquer obrigação de compra ao usuário. A contratação definitiva de sistemas de geração fotovoltaica será sempre regida por Contrato de Prestação de Serviços e Fornecimento de Equipamentos formalmente assinado entre as partes.

4. Independência Perante a Distribuidora Cemig

A Sol Energias Renováveis é uma integradora e instaladora de sistemas elétricos fotovoltaicos independente. Não possuímos vínculo acionário, filial ou subordinação com a Cemig Distribuição S.A. Todos os trâmites de solicitação de acesso, vistoria e homologação são conduzidos estritamente sob as regras da Resolução Normativa nº 1.059/2023 da ANEEL.

5. Propriedade Intelectual

O conteúdo deste portal, incluindo marcas, logotipos, layouts, imagens e textos, é de titularidade da Sol Energias Renováveis LTDA, sendo expressamente proibida sua reprodução ou exploração comercial não autorizada.

6. Legislação Aplicável e Foro

O presente instrumento é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer questões oriundas da interpretação deste documento, fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

7. Atendimento ao Usuário

Em caso de dúvidas a respeito destes Termos de Uso, entre em contato:

  • E-mail: [email protected]
  • Telefone: (31) 3392-0200
  • CNPJ: 22.441.703/0001-98
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