Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A SOL ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA ("Sol Energias Renováveis"), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 22.441.703/0001-98, com sede na Rua Alcobaça, 1059, Bairro São Francisco, Belo Horizonte - MG, CEP 31255-210, tem como prioridade a privacidade e a proteção integral dos dados de seus usuários e clientes.

1. Finalidade deste Documento

Esta Política de Privacidade descreve de maneira transparente as práticas de tratamento, guarda e proteção de dados pessoais coletados através do domínio solenergiarenovavel.com e canais corporativos de atendimento.

2. Coleta de Informações Pessoais

A coleta de dados restringe-se estritamente às informações necessárias para a elaboração de estimativas fotovoltaicas e propostas de engenharia solar, incluindo:

• Identificação: Nome completo do solicitante ou razão social.
• Canais de Contato: Número de telefone celular/WhatsApp e e-mail.
• Dados Técnicos de Consumo: Faixa de consumo elétrico mensal em reais (R$) ou quilowatts-hora (kWh) e concessionária responsável (Cemig), unicamente para a modelagem técnica do sistema fotovoltaico.
• Logs e Cookies de Navegação: Informações de IP, geolocalização aproximada e tempo de sessão para fins de segurança da informação, auditoria contra fraudes e mensuração de tráfego (Microsoft Advertising / Bing Ads).

3. Finalidade e Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais baseia-se no consentimento expresso do titular (Art. 7º, I da LGPD) e nos procedimentos preliminares relacionados ao contrato a pedido do titular (Art. 7º, V da LGPD), para os seguintes fins:

• Realizar estudos de viabilidade técnica, dimensionamento de painéis e inversores;
• Envio da proposta comercial com cronograma e cálculo de amortização financeira;
• Comunicação via telefone, WhatsApp ou e-mail para esclarecimentos técnicos;
• Atendimento às normas e resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

4. Confidencialidade e Não Compartilhamento

A Sol Energias Renováveis se compromete a não vender, alugar ou repassar quaisquer dados a terceiros não autorizados para fins de marketing direto. O acesso aos dados é restrito aos engenheiros e consultores técnicos responsáveis pelo dimensionamento.

5. Medidas de Segurança da Informação

Adotamos medidas rígidas de segurança digital, incluindo conexão criptografada através de certificado SSL/TLS de 256 bits, garantindo que o tráfego entre seu navegador e nossos servidores ocorra com total sigilo.

6. Política de Cookies

Nosso site utiliza cookies estritamente necessários e analíticos para assegurar o correto funcionamento da página e mensurar a eficiência de anúncios em plataformas de busca (Bing). O usuário tem a faculdade de desativar os cookies nas configurações de seu navegador de internet a qualquer momento.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, o usuário tem o direito de solicitar a confirmação do tratamento, acesso aos dados, correção de inconsistências ou a revogação do consentimento com a imediata exclusão dos registros.

8. Canal de Contato do DPO / Encarregado

Para o exercício de qualquer direito previsto na LGPD, entre em contato diretamente com nosso departamento de privacidade:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: (31) 3392-0200
• Endereço: Rua Alcobaça, 1059 - São Francisco, Belo Horizonte - MG, CEP 31255-210